Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido do concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Com efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É usando amplamente orgulho qual nós o promovemos por tudo que este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes do selecionar 1 Género por imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja Aspecto que este cancelamento ocorreu após a apresentação de defesa pelo recorrente.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Saiba Mais Aqui Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos de declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial o Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos mais informações aqui declaratórios nãeste servem para

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Trata-se do proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do que este réu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma forma por inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos por vá para o site frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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