O melhor lado da nepotismo Mauro Martins



Entende-se por cargos em comissãeste aqueles cujo provimento dispensa concurso público e sãeste ocupados, precariamente, por vizinhos do círculo de confiança da autoridade nomeante, que têm a oportunidade de exonerar livremente.

Para aumentar os ganhos, uma das propriedades do sistema, a ser investigada pelo CNJ, seria demorar a acabar usando a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando, desnecessariamente e/ou por valores superfaturados, escritórios de advogado, contadores, e vigilantes, por exemplo, sendo que parte ficaria usando o administrador. No jargão do setor, a prática é conhecida como esvaziamento da falência.

Esse entendimento do STF15 (e por outros Tribunais16) Acerca eximir os cargos políticos do âmbito de incidência da SV 13 não se furta a críticas bem razoáveis. José Sé especialmentergio Monte Gozado (2008:64) assaca uma, que através pertinência merece transcrição:

“A Constituição nãeste adotou disciplina específica para a figura. A expressãeste ‘agente político’ consta somente em uma passagem da redaçãeste da Constituiçãeste.

A santidade do familismo em uma sociedade agrária e atrasada é corroída e desgastada também igualmente similarmente identicamente conjuntamente pelo contato íntimo usando novos mecanismos de vida contraditórios, competitivos e alavancados em novos interesses. A conduta social correspondente a esse moderno meio ambiente dos interesses infiltra-se entre os vários grupos ou classes, dissolvendo, aos poucos, a antiga influência da rede do parentescos. O senso do favorecimento pessoal e da Facilita mútua, instituições do antigo esquema familístico, sãeste perturbados e ameaçados pelas reivindicações vitoriosas Destes interesses multigrupais. Uma nova mentalidade democrática insere-se silenciosamente por entre as fileiras amortalhadas Destes antigos grupos familiares, removendo senílimos abusos e explorações do nome, até então abrigados pela tradiçãeste. Há uma purificação do elementos dogmáticos e irracionais, numa clara demonstração por incapacidade da ética fragmentada e provisória do familismo em preservar aglutinada uma sociedade usando novos e multifacetados interesses grupistas. O afastamento Destes indivíduos e dos grupos uns Destes outros pelo esforço competitivo e a preocupação do alcançar este sucesso material sob as bênçãos da capacitaçãeste tfoicnica e do mérito próprio enfraquecem o sentimento DE relações Ainda mais sólidas e Ainda mais íntimas do endereço familiar. Este surto por novas estruturas do poder compromete o esquema familístico. O culto da família (ou familismo) tende a refluir de modo a seus limites normais (dentro da funcionalidade da família) quando a sociedade revela progressos industriais e tfoicnicos, usando a criaçãeste subsequente do muitos focos de interesses opostos que competem ou transacionam entre si buscando vantagens. O atrito Destes interesses é absolutamente incompatível com ESTES privilé especialmentegios hereditários adquiridos utilizando a simples certidãeste de nascimento. A imobilidade dessa sociedade menos apurada nãeste se afeiçoa ao aspecto transicional de uma outra, qual nasce de suas entranhas, utilizando ímpeto ascensional, recusando partilhar do conterraneo tribalismo Destes homens. A civilização é acumulativa. Quanto Muito mais avança, Muito mais intensa é, substituindo ESTES instintos animais e as paixões incompreensíveis por interesses articulados (Santayana, 1958, p. 98). E a família se debilita, à medida que este Estado cresce. Em termos prático-políticos, a profunda importância da família repousa sobre recursos adicionais o fato do estar este mundo organizado de tal modo qual nãeste há nele lugar de modo a o indivíduo, ou seja, para quem deseja qual seja diferente.

A partir desses questionamentos, cabe inicialmente relembrar de que o papel destinado ao Supremo Tribunal Federal pela Constituiçãeste Brasileira, este qual se apresenta saiba como 1 órgão do Poder Judiciário (art. 92, I), é a guarda da Constituição

Além disso, nãeste há um método universalmente aceito do filosofia moral, por modo de que até exatamente os filósofos discordam entre si do qual englobaria tal conceito, a partir por correntes filosóficas diferenciadas. Por conta disso, retorna-se à ideia por aplicaçãeste dos valores do próprio magistrado, tais como afirmou o Juiz Black, contudo por maneira velada, pautada em algum autor da filosofia moral. Ressalva Ely que a sociedade nãeste tomou a decisão de facultar o sufrágio universal de modo a depois lançar meia volta e sobrepor as decisões populares aos valores dos juristas do primeiro escalão.

O autor aponta de que “ao se interpretar as disposições constitucionais, saiba como já exposto, sãeste-lhes atribuídas uma ou mais normas, sejam elas regras ou princípios.”[31] A discussão hermenêutica reside em estabelecer quais as expectativas normativas estão expressas nesses dispositivos tais como normas constitucionais vigentes. Ademais, há normas de que são extraídas indiretamente do texto constitucional, sobretudo por princípios, como o da moralidade e da impessoalidade, do qual é possível extrair, por exemplo, a proibiçãeste ao nepotismo. Essas construções, pelo entanto, não podem possibilitar ser arbitrárias, e, por outro lado, devem ser coerentes, sugerindo-se uma sobrecarga argumentativa a fim do se estabelecer tal compatibilidade e coerência. Para solucionar esse problema, Neves defende uma relaçãeste circular entre princípios e regras. Segundo ele, leia neste site só no desenvolvimento do processo concretizador é possível delimitar, à luz da regra, a hipótese normativa, possibilitando a transformaçãeste do suporte fático (concreto) em fato jurídico irradiador por efeitos jurídicos concretos.

- Nomeação de menor impúbere de modo a este exercício por cargo comissionado. Caracteriza-se ato de improbidade administrativa a nomeaçãeste por filho menor por 18 anos de modo a a função pública, uma vez que ofende os princípios da administração19.

49.      Diante do exposto, utilizando base na orientação firmada, de forma geral, a respeito da vedaçãeste de ocupaçãeste de cargos em comissão, funções gratificadas e hipóteses assemelhadas por parentes do autoridades públicas, natural tais como verificando a incompatibilidade desse Espécie por nomeaçãeste usando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência (quando o crité especialmenterio por escolha declaração oficial do familiar não alcance condições de habilidade e habilidade técnicas para este serviço público), nenhumas prejuízo do disposto na Súmula Vinculante 13, opino que este nepotismo, até a emissão do presente parecer, somente nãeste alcança aos agentes políticos, ainda de que isso contrarie intimamente o entendimento, já de que sequer agentes políticos poderiam se valer do privilégio do ocupar 1 cargo público tão somente por afinidade e isento a devida e necessária propriedade tfoicnica mínima exigida para tanto.

77 - Atente-se ainda qual a magnitude Destes danos causados até este momento à Administraçãeste Pública pela prática do nepotismo (repise-se, já exaustivamente comprovado utilizando a documentação juntada à exordial) nãeste exclui a gravidade DE ofensas que continuarão a ser dirigidas ao erário público de Tocantinópolis.

Se você acha qual esta publicaçãeste nãeste está do pacto com as regras abaixo, por benefício informe-nos.

21 “A prática de nepotismo encerra grave ofensa aos princípios da Administração Pública e, nessa medida, configura ato por improbidade administrativa, nos moldes preconizados pelo art.

III - estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio, salvo se a contratação for precedida do processo seletivo de que assegure este princípio da isonomia entre os concorrentes.

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